Tempo da decisão política
O tempo que corresponde às decisões do
poder público, capazes de produzir ordenamento jurídico para as questões de
política científica, pode ser ainda mais angustiante. É nesse terreno que
entram as polêmicas de cunho político, filosófico, ético, moral, religioso,
jurídico e econômico. Consciente da capacidade terapêutica das pesquisas em
biotecnologia, os poderes legislativo e judiciário não ignoram os limites das
descobertas científicas, mas são constantemente assediados pelos interesses ora
econômicos dessas pesquisas, ora morais e conservadores de determinados setores
da sociedade, sem falar nos interesses da própria comunidade científica.
Pode-se falar ainda da pressão do “quarto poder” (imprensa), que traz consigo o
envolvimento da opinião pública ou a equação das forças políticas, etc.
Some-se a isso a distância e ignorância
do grande público frente às questões que demandam consenso para a elaboração de
políticas de desenvolvimento científico, principalmente quando são excluídos
deste debate ou transformados em cabos eleitorais e grupos conservadores ou
lobistas de conglomerados bioindustriais.
Segundo Shakespeare, há no Reino Unido um
movimento recente de crítica à forma como a ciência tem se tornado distante da
sociedade. A ciência e os cientistas estão longe do contato e das preocupações
das pessoas. Critica-se, ainda, a distinção que se costuma fazer entre ciência
e sociedade ou entre ciência e suas aplicações. A sociedade deve traçar os
limites da aplicação científica e decidir como esta deve se tornar parte da
vida cotidiana. A ciência em si, como uma busca e um processo, deve ser livre,
mas suas aplicações afetam a todos.
No caso das pesquisas que envolvem a
clonagem terapêutica, a comunidade internacional (e científica) possui
entendimentos distintos. Em alguns países são permitidas as pesquisas com
células-tronco embrionárias retiradas de embriões excedentes, em outros não,
até porque há enormes diferenças quando se trata de reunir valores éticos. Há
países em que predomina uma cosmovisão cristã-ocidental, noutros existe a
influência da religião islâmica ou mesmo judaica, para não falar das religiões
de tradição da filosofia oriental. A necessidade de consenso em unir interesses
divergentes e com demandas temporais diversas (determinados atores têm mais
pressa que outros) faz com que uma intricada relação se estabeleça sobre os
poderes legislativos desses países para o tempo de sua tomada de decisão.
E essa equação tende a ficar mais crônica
e difícil na medida em que os integrantes do poder público desconhecem ou
ignoram o complexo quadro de fatores que permeiam as pesquisas científicas.
Como o tempo da ciência é muito mais lento que o tempo do jornalismo
científico, que o tempo da opinião pública e o próprio tempo do poder público,
responsável pelo ordenamento jurídico ou por aquilo que recentemente chamam de
“biodireito”, os legisladores encontram-se em um grande dilema: construir, de
forma rápida, normas seguras para a sociedade e para a comunidade científica,
sem ter para tanto, conhecimentos seguros sobre benefícios e riscos que
envolvem a pesquisa científica em questão. Ou seja, os diferentes tempos
envolvidos concorrem entre si para que haja, adequadamente, um consenso que
permita ao legislador regular o direito em matéria de política científica.
No Reino Unido há o entendimento de que
os debates científicos precisam ser dominados por especialistas. As pessoas
comuns temem não saber os debates técnicos sobre determinado assunto. Acontece
que existem os especialistas técnicos, existem os especialistas éticos e os
teólogos. E todos se acham no direito de dizer o que é certo e o que é errado.
O problema é que os resultados da ciência são, frequentemente,
contra-intuitivos ou desconhecidos e rejeitados pelos cidadãos comuns.
A razão pela qual o diálogo sobre os
avanços da ciência e da tecnologia deve ser mais amplo é que todos nós somos
afetados pela ciência e pela medicina. Somos consumidores de alimentos, tomamos
remédios, recebemos diagnósticos, passamos por tratamentos médicos e
participamos de pesquisa médicas. Como cidadãos, votamos em questões
relacionadas à economia a à defesa. Deveríamos também votar em questões
relacionadas à pesquisa e aos cuidados com a saúde.
FONTE: Ilustração: https://www.google.com.br/search?q=imagem+Bertolt+Brecht&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=ZysEexLI_9iPQM%253A%252CCjSTE3oUSGOqUM%252C_&usg=__AW673IgD5J3bcHh7C_ZbAmkUhn0%3D&sa=X&ved=0ahUKEwjEw46HnsLZAhUuhuAKHf5mCIgQ9QEIQTAM#imgrc=5RyY7VdLSWxi1M:
Nenhum comentário:
Postar um comentário